De 6 de Março de 2014:
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- Texto do artigo, página 2: De 6 de Março de 2014:
- Texto do artigo, página 2: Celeste Luís Duave, titular do NUIT 115210092, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Direcção de Recursos Humanos — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, ao abrigo do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são atribuídas pelo artigo 21, n.º 1, alínea b) do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o artigo 23, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio, por urgente conveniência de serviço, Jorge Rogério Nicolau Ferreira, técnico superior de assistência jurídica, classe E, titular do NUIT 102295188, para exercer, em comissão de serviço, a função de Delegado do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 25 de Março de 2014. — A Ministra da Justiça, Maria Benvinda Delfina Levi.
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