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Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DO TRABALHO

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, nomeio Alberto Fenias Novela, inspector superior, para, em comissão de serviço, exercer as funções do cargo de Director Provincial do Trabalho da Cidade de Maputo, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e declaro, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, o regime jurídico de urgente conveniência de serviço, com todos os efeitos legais previstos no n.º 2 do mesmo artigo.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 20 de Fevereiro de 2013. — A Ministra, Maria Helena Taipo.

Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Abril de 2013.)

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Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DO TRABALHO
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, nomeio Alberto Fenias Novela, inspector superior, para, em comissão de serviço, exercer as funções do cargo de Director Provincial do Trabalho da Cidade de Maputo, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e declaro, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, o regime jurídico de urgente conveniência de serviço, com todos os efeitos legais previstos no n.º 2 do mesmo artigo.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 20 de Fevereiro de 2013. — A Ministra, Maria Helena Taipo.
Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Abril de 2013.)

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