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De 8 de Julho de 2013:

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Texto do artigo · p. 17 De 8 de Julho de 2013:
Texto do artigo · p. 17 António Benjamim Fabião António, titular do NUIT 106971579, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária de N1, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Govuro — promovido para a classe C, do mesmo escalão e carreira, no termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 17 (Anotado pelo Tribunal Administativo em 16 de Julho.)
Texto do artigo · p. 17 Alcino Raúl Nhaduate, titular do NUIT 109080101, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Govuro — promovido para a classe C, do mesmo escalão e carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 17 Osvaldo Luís Chimele, titular do NUIT 109080012, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Govuro — promovido para a classe C, do mesmo escalão e carreira, no termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 17 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 27 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 17 No uso das competências que me são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com os n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, é nomeado definitivamente Miltone Félix Rafael, titular do NUIT 109771376, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração púbica, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Govuro.
Texto do artigo · p. 17 Govuro, 26 de Agosto de 2013. — O Administrador do Distrito, Azarias Xavier.
Texto do artigo · p. 17 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Setembro.)
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  1. Texto do artigo, página 17: De 8 de Julho de 2013:
  2. Texto do artigo, página 17: António Benjamim Fabião António, titular do NUIT 106971579, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária de N1, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Govuro — promovido para a classe C, do mesmo escalão e carreira, no termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administativo em 16 de Julho.)
  4. Texto do artigo, página 17: Alcino Raúl Nhaduate, titular do NUIT 109080101, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Govuro — promovido para a classe C, do mesmo escalão e carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  5. Texto do artigo, página 17: Osvaldo Luís Chimele, titular do NUIT 109080012, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Govuro — promovido para a classe C, do mesmo escalão e carreira, no termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  6. Texto do artigo, página 17: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 27 de Agosto.)
  7. Texto do artigo, página 17: No uso das competências que me são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com os n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, é nomeado definitivamente Miltone Félix Rafael, titular do NUIT 109771376, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração púbica, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Govuro.
  8. Texto do artigo, página 17: Govuro, 26 de Agosto de 2013. — O Administrador do Distrito, Azarias Xavier.
  9. Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Setembro.)
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