Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Sérgio Ernesto Domingos Mate, enquadrado na carreira de subinspector da migração, escalão 1, titular de NUIT 101628132, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil.
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Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Sérgio Ernesto Domingos Mate, enquadrado na carreira de subinspector da migração, escalão 1, titular de NUIT 101628132, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil.
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- Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73, da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 20 de Outubro de 2025. — O Presidente do Conselho de Administração, Emanuel José da Conceição Chaves.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Dezembro de 2025.)
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