Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 2: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 2: De 17 de Outubro de 2018: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 2: António Obedimingos Guambe, técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103145767 — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Julho de 2018, 12 anos, 9 meses e 9 dias de serviço prestado no Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 2: Francisco Felizmino, assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100444143 — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Julho de 2018, 9 anos e 20 dias de serviço prestado no Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
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