Nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Lourenço Fernando Vilanculos, enquadrado na carreira de técnico superior de administração do trabalho N2, classe C, escalão 4, titular do NUIT 100844011, cesse com efeitos imediatos a função de chefe do Departamento de Central, para que havia sido nomeado por despacho de 20 de Julho de 2020.

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Nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Lourenço Fernando Vilanculos, enquadrado na carreira de técnico superior de administração do trabalho N2, classe C, escalão 4, titular do NUIT 100844011, cesse com efeitos imediatos a função de chefe do Departamento de Central, para que havia sido nomeado por despacho de 20 de Julho de 2020.

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Texto do artigo · p. 3 Maputo, 5 de Agosto de 2021. — O Secretário Permanente, António Máquina.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Agosto.)
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  2. Texto do artigo, página 3: Maputo, 5 de Agosto de 2021. — O Secretário Permanente, António Máquina.
  3. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Agosto.)
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