Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Lucília Avelina Magenge, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100957167, cesse com efeitos imediatos, a função de chefe de Secretaria Central, para que havia sido nomeada por despacho de 17 de Fevereiro de 2017.
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Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Lucília Avelina Magenge, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100957167, cesse com efeitos imediatos, a função de chefe de Secretaria Central, para que havia sido nomeada por despacho de 17 de Fevereiro de 2017.
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- Texto do artigo, página 2: Maputo, 24 de Março de 2021. — O Secretário Permanente, António Máquina.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Abril.)
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