De 15 de Abril de 2011:
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- Texto do artigo, página 4: De 15 de Abril de 2011:
- Texto do artigo, página 4: Constantino Luís Júlio Banze, titular do NUIT 102276272, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura designado, para exercer ,em comissão de serviço, a função de chefe dos Serviços Provinciais de Pecuária, nos termos do n.º 1 do artigo 23, e o n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do mesmo Estatuto, e alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Agosto.)
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