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- Texto do artigo, página 4: De 16 de Outubro de 2012:
- Texto do artigo, página 4: Faustino João Chuma, titular do NUIT 103917271, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Serviço Provincial de Agricultura, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto e alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Dezembro.)
- Texto do artigo, página 4: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 4: Despachos De 18 de Junho de de 2008:
- Texto do artigo, página 4: Nelson Donaldo Taylor, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o despacho do Governador da Província, de 12 de Novembro de 2007.
- Texto do artigo, página 5: Marino José Litsure, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o despacho de 12 de Novembro de 2007, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Julho.)
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