De 11 de Março:
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De 11 de Março:
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- Texto do artigo, página 3: De 11 de Março:
- Texto do artigo, página 3: Carlota Daniel, chefe de secção central, titular do NUIT 102786068 — designada para exercer, por substituição, as funções de chefe do Departamento Central de Administração de Pessoal, na Direcção de Recursos Humanos, nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do mesmo Estatuto, por um período de 2 meses, em virtude da cessação de funções de Nelí Elias Mucasse.
- Texto do artigo, página 3: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/09, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Abril.)
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