Nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o do artigo 53 do mesmo Estatuto, nomeio Joel Mondlane, titular do NUIT 100951460, chefe do Departamento de Estudos e Projectos, na Direcção Nacional de Planificação e Cooperação, para exercer, por substituição, as funções de Director Nacional de Planificação e Cooperação, por um período de 30 dias, em virtude de o titular do lugar pretender gozar da licença anual.
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Nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o do artigo 53 do mesmo Estatuto, nomeio Joel Mondlane, titular do NUIT 100951460, chefe do Departamento de Estudos e Projectos, na Direcção Nacional de Planificação e Cooperação, para exercer, por substituição, as funções de Director Nacional de Planificação e Cooperação, por um período de 30 dias, em virtude de o titular do lugar pretender gozar da licença anual.
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- Texto do artigo, página 3: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos imediatos, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 14 de Março de 2013. — O Vice-Ministro, Francisco Manuel da Conceição Pereira.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Abril.)
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