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Texto do artigo · p. 8 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 8 Despachos

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do n.º 1 do artigo 3 da Lei n.º 5/90, de 26 de Setembro, conjugado com o n.º 1 da Resolução n.º 2/93, de 14 de Abril, do ex-Conselho Nacional da Função Pública, é atribuído, por equiparação, o vencimento de Director Nacional, no aparelho do Estado, Paulina Mateus Nkunda, técnica profissional de administração pública, por ter exercido a função de Secretário para Organização, Mobilização e Administração e Finanças, na Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLN), de 7 de Setembro de 1988 a 5 de Julho de 1996.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 1 de Julho de 2011. — A Ministra da função Pública, Vitória Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 8 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta

Texto do artigo · p. 8 da Governadora da Província do Maputo, atribuo a Margarida Lindo Matusse, enquadrada na carreira de assistente técnico, o vencimento correspondente à função de chefe da Secção Provincial.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 28 de Fevereiro de 2013. — A Ministra da função Pública, Vitória Dias Diogo.

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Texto do artigo, página 8: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 8: Despachos
Texto do artigo, página 8: Nos termos do n.º 1 do artigo 3 da Lei n.º 5/90, de 26 de Setembro, conjugado com o n.º 1 da Resolução n.º 2/93, de 14 de Abril, do ex-Conselho Nacional da Função Pública, é atribuído, por equiparação, o vencimento de Director Nacional, no aparelho do Estado, Paulina Mateus Nkunda, técnica profissional de administração pública, por ter exercido a função de Secretário para Organização, Mobilização e Administração e Finanças, na Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLN), de 7 de Setembro de 1988 a 5 de Julho de 1996.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 1 de Julho de 2011. — A Ministra da função Pública, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo, página 8: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta
Texto do artigo, página 8: da Governadora da Província do Maputo, atribuo a Margarida Lindo Matusse, enquadrada na carreira de assistente técnico, o vencimento correspondente à função de chefe da Secção Provincial.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 28 de Fevereiro de 2013. — A Ministra da função Pública, Vitória Dias Diogo.

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