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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, conjugado com o despacho da Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários, e do 23 do respectivo Regulamento, nomeio, em comissão de serviços, Eleutéria António Banze Mapengo, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100930781, para exercer as funções de chefe da Repartição de Administração e Finanças na Direcção Provincial dos Combatentes.

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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, conjugado com o despacho da Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários, e do 23 do respectivo Regulamento, nomeio, em comissão de serviços, Eleutéria António Banze Mapengo, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100930781, para exercer as funções de chefe da Repartição de Administração e Finanças na Direcção Provincial dos Combatentes.

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Texto do artigo · p. 9 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, conjugado com o despacho da Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários, e do 23 do respectivo Regulamento, nomeio, em comissão de serviços, Eleutéria António Banze Mapengo, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100930781, para exercer as funções de chefe da Repartição de Administração e Finanças na Direcção Provincial dos Combatentes.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 25 de Julho de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 9 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 9 Usando das faculdades que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, comjugado coma a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, mudo de carreira José Julião Macuácua, titular do NUIT 104847749, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 21 de Agosto de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 9 Usando das faculdades que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, mudo de carreira Nelson Pedro Matimbe, titular do NUIT 105630964, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 21 de Agosto de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 9 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, conjugado com o despacho da Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, muda de carreira Josefina Pelembe, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100768240, para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, ficando colocada na Direcção Provincial dos Combatentes.
Texto do artigo · p. 9 Matola, 8 de Outubro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 9 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Isabel Alfeu Rodrigues, enquadrada na
Texto do artigo · p. 10 carreira de técnico profissional em administração pública, classe B,
Texto do artigo · p. 10 escalão 1, titular do NUIT 100944529, para a classe A, do mesmo escalão e carreira, funcionária da Delegação Pronvicial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo. Maputo, 19 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 do artigo 10 Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo António José Ferreira Júnior, enquadrado na carreira de técnico superior de estatística N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 103047511, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo. Maputo, 3 de Dezembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Domingas Celeste Virgínia Machute Lange, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102771631, para a classe C, do mesmo escalão e carreira, em serviço na Delegação Provincial do Instutito Nacional de Estatística de Maputo. Maputo, 6 de Dezeembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Marta Mário Chaúque, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração púbica, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100917556, para a classe C, do mesmo escalão e carreira, em serviço na Delegação Provincial do Instutito Nacional de Estatística de Maputo. Maputo, 12 de Dezembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, e da alíneab) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Joaquim Júlio Langa, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100921413, para a classe A, do mesmo escalão e carreira, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo. Maputo, 19 de Dezembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Júlio Alfredo Cumbane, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, titular do NUIT 111983781, para o escalão 2, da mesma classe e carreira, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 19 de Dezembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 10 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto
Texto do artigo · p. 10 n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Milice Luís Januário Muhate, enquadrado na carreira de técnico superior de demografia N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 10091743, para a classe B , do mesmo escalão e carreira, funcionário da Delegação Provincial do Instutito Nacional de Estatística de Maputo.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 20 de Dezembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, conjugado com o despacho da Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários, e do 23 do respectivo Regulamento, nomeio, em comissão de serviços, Eleutéria António Banze Mapengo, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100930781, para exercer as funções de chefe da Repartição de Administração e Finanças na Direcção Provincial dos Combatentes.
  2. Texto do artigo, página 9: Maputo, 25 de Julho de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  3. Texto do artigo, página 9: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Agosto.)
  4. Texto do artigo, página 9: Usando das faculdades que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, comjugado coma a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, mudo de carreira José Julião Macuácua, titular do NUIT 104847749, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1.
  5. Texto do artigo, página 9: Maputo, 21 de Agosto de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  6. Texto do artigo, página 9: Usando das faculdades que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, mudo de carreira Nelson Pedro Matimbe, titular do NUIT 105630964, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1.
  7. Texto do artigo, página 9: Maputo, 21 de Agosto de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  8. Texto do artigo, página 9: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, conjugado com o despacho da Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, muda de carreira Josefina Pelembe, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100768240, para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, ficando colocada na Direcção Provincial dos Combatentes.
  9. Texto do artigo, página 9: Matola, 8 de Outubro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  10. Texto do artigo, página 9: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Isabel Alfeu Rodrigues, enquadrada na
  11. Texto do artigo, página 10: carreira de técnico profissional em administração pública, classe B,
  12. Texto do artigo, página 10: escalão 1, titular do NUIT 100944529, para a classe A, do mesmo escalão e carreira, funcionária da Delegação Pronvicial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo. Maputo, 19 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 do artigo 10 Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo António José Ferreira Júnior, enquadrado na carreira de técnico superior de estatística N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 103047511, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo. Maputo, 3 de Dezembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Domingas Celeste Virgínia Machute Lange, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102771631, para a classe C, do mesmo escalão e carreira, em serviço na Delegação Provincial do Instutito Nacional de Estatística de Maputo. Maputo, 6 de Dezeembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Marta Mário Chaúque, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração púbica, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100917556, para a classe C, do mesmo escalão e carreira, em serviço na Delegação Provincial do Instutito Nacional de Estatística de Maputo. Maputo, 12 de Dezembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, e da alíneab) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Joaquim Júlio Langa, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100921413, para a classe A, do mesmo escalão e carreira, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo. Maputo, 19 de Dezembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Júlio Alfredo Cumbane, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, titular do NUIT 111983781, para o escalão 2, da mesma classe e carreira, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo.
  13. Texto do artigo, página 10: Maputo, 19 de Dezembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  14. Texto do artigo, página 10: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto
  15. Texto do artigo, página 10: n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Milice Luís Januário Muhate, enquadrado na carreira de técnico superior de demografia N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 10091743, para a classe B , do mesmo escalão e carreira, funcionário da Delegação Provincial do Instutito Nacional de Estatística de Maputo.
  16. Texto do artigo, página 10: Maputo, 20 de Dezembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
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