De 6 de Maio de 2013: António Carlos Gruveta, técnico de identificação civil, classe E, escalão
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- Texto do artigo, página 2: 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: Bizuek Francisco, assistente técnico de bombeiros, classe C, escalão 2 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: Clara Francisco Rato, assistente técnica de migração, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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