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- Texto do artigo, página 12: De 4 de Janeiro de 2012:
- Texto do artigo, página 12: Henriques João Nacuareta, titular do NUIT 102728319, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças de Sofala — desligado dos serviços no aparelho do Estado para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 12: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Fevereiro.)
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