De 23 de Setembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 13: De 23 de Setembro de 2013:
- Texto do artigo, página 13: Joaquim Uaquiço Muzipua, titular do NUIT 102740297, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição de Cadastro, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 13: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 Outubro.)
- Texto do artigo, página 13: Aida Felecidade Salvador Papane Dias, titular do NUIT 101080511, enquadrada na carreira de inspensão técnica, classe C, escalão 1, classificada em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do pontencial para a progressão nas carreiras profissionais progride para o escalão 2, da mesma carreira e classe, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Outubro.)
- Texto do artigo, página 13: Fátima de Jesus Matos, titular do NUIT 101738833 — nomeada definitivamente na carreira de tėcnico, classe C, escalão 1, nos termos do n.° 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Outubro.)
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