Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Isabel Maria Estêvão Macie, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100849321, quadro deste Ministério, para exercer, por acumulação, as funções de Director Nacional dos Jogos Fortuna ou Azar, em virtude de Dina Mahomed Tavá Ribeiro, titular do lugar, pretender gozar férias de 12 de Janeiro a 11 de Fevereiro de 2015. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Isabel Maria Estêvão Macie, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100849321, quadro deste Ministério, para exercer, por acumulação, as funções de Director Nacional dos Jogos Fortuna ou Azar, em virtude de Dina Mahomed Tavá Ribeiro, titular do lugar, pretender gozar férias de 12 de Janeiro a 11 de Fevereiro de 2015. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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- Texto do artigo, página 3: Maputo, 8 de Janeiro de 2015. — O Ministro, Carvalho Muária. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Março.)
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