De 30 de Setembro de 2016:
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- Texto do artigo, página 1: De 30 de Setembro de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Zacarias Maela, titular do NUIT 114776513, auxiliar administrativo, classe U, escalão 2 — punido com a pena de multa de 90 dias cujo valor correspondente será descontado mensalmente em 1/3 do seu salário, por ter sido provado, em sede do Processo Disciplinar, a violação dos deveres gerais dos Funcionários e Agentes do Estado, previsto na alínea a), do n.º 2 do artigo 85 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nos termos do disposto nas alíneas a), c) e d) do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugadas com o artigo 145 do referido Regulamento.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Outubro.)
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