De 17 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 1: De 17 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 1: Ricardo Tomás João Tinga, titular do NUIT 108323851, enquadrado na carreira de técnico superior de informação e comunicação N1, classe B, Escalão 3 — cessa o exercício da função de Delegado Provincial do ICM, IP na Província de Maputo, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o disposto na alínea p) do artigo 10 da Resolução n.º 19/2021, de 21 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico de ICM, IP.
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinatura.egov.gov.mz
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