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Texto do artigo · p. 6 Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 6 Despachos De 6 de Agosto de 2015:
Texto do artigo · p. 6 Natércia Cândida Baulane Jerónimo —nomeada Juíza de Direito B, interina, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, nos termos dos artigos 12, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 4 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Agosto.)
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  1. Texto do artigo, página 6: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  2. Texto do artigo, página 6: Despachos De 6 de Agosto de 2015:
  3. Texto do artigo, página 6: Natércia Cândida Baulane Jerónimo —nomeada Juíza de Direito B, interina, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, nos termos dos artigos 12, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 4 de Janeiro.
  4. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Agosto.)
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