De 17 de Abril de 2015:
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- Texto do artigo, página 7: De 17 de Abril de 2015:
- Texto do artigo, página 7: Agostinho Raúl Muguduane, titular do NUIT 103166888, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação da Maxixe — cessa as funções de chefe de Repartição Provincial, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Julho.)
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