De 12 de Fevereiro de 2020: — Iracema Lizett Lopes Murima, juíza de direito D, titular do NUIT 108914572 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Lugela, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) — (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Março.)
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