LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 5

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 5/2021

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 II SÉRIE — Número 5
Texto lido por imagem · p. 1 Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações: Instituto Nacional da Marinha (INAMAR). Despacho.
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Inhambane: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Procuradoria Provincial da República — Inhambane:
Parágrafo · p. 1 Departamento Provincial de Recursos Humanos. Aviso.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Reitor da Academia de Ciências Policiais, atribuo a Raul Álvaro Freia, enquadrado na carreira de superintendente principal da polícia, o vencimento correspondente à função de Director Nacional.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 8 de Outubro de 2020. — A Ministra, Ana Comone. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional da Marinha (INAMAR)
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 28 de Setembro de 2020:
Texto do artigo · p. 1 Odete Guilherme Macamo Muianga, titular do NUIT 108495014, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — nomeada para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 18 de Outubro de 2019:
Texto do artigo · p. 1 Crimilda Marcos Fabião Bulaunde da Silva, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto — designada juíza de direito D da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, ambos da Província de Gaza, em acumulação de funções, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 De 11 de Novembro de 2019:
Texto do artigo · p. 1 Cassamo Gulamo Faquir, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 11 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Kann Atumane Insaban, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 11 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 12 de Fevereiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 De 13 de Novembro de 2019:
Texto do artigo · p. 2 Jeremias Adérito, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 11 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 De 16 de Dezembro de 2019:
Texto do artigo · p. 2 Ana Maria Luís Bazo, juíza de direito D, classificada em 3.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Bilene-Macia, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Belinha Mário Maulana Camoto, juíza de direito D, classificada em 7.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúre, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15 n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Dalilo Mussagy, juiz de direito D, classificado em 6.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Xai-Xai, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela
Texto do artigo · p. 2 Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Edgar Maria Vasco Adão, juiz de direito D, classificado em 32.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Guijá, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado
Texto do artigo · p. 2 pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Joana da Conceição Pires, juíza de direito D, classificada em 30.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Ancuabe, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Faizal Fujuca Mutevuie, juiz de direito D, classificado em 5.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Mandlakazi, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Hélder Benigno Joaquim Cossa, juiz de direito D, classificado em 11.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Holden Roberto Nhamiliane Phele, juiz de direito D, classificado em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Massingir, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Mara Sousa Ulombe, juíza de direito D, classificada em 27.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 7 de Janeiro
Texto do artigo · p. 2 de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 De 19 de Dezembro de 2019:
Texto do artigo · p. 2 Esmeraldo Armindo Matavele, juiz de direito D, classificado em 1.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Eunice Eliúdo Malenda, juíza de direito D, classificada em 8.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Ile, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Lénia Eunice das Dores Chate, juíza de direito D, classificada em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 2 De 3 de Janeiro de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Mateus Almeida Mubai, juiz de direito A, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado — substituiu o juiz presidente da 1.ª Secção do mesmo Tribunal, no período de 25 de Abril a 20 de Dezembro de 2019, nos termos conjugados dos artigos 26, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e 21, n.º 1, 26, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 2 De 8 de Janeiro de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Samuel Pedro Artur, juiz de direito A, titular do NUIT 103108616 transferido, por conveniência de serviço, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Manica, nos termos dos artigos 24 e 138,
Texto do artigo · p. 3 alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 3 De 12 de Fevereiro de 2020: Iracema Lizett Lopes Murima, juíza de direito D, titular do NUIT 108914572 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Lugela, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Março.)
Texto do artigo · p. 3 De 13 de Fevereiro de 2020: Benjamim Manuel, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1 da 14.ª Secção Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 3 De 14 de Fevereiro de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Francisco Mário Murrula, juiz de direito A — nomeado juiz desembargador, na carreira da magistratura judicial, escalão 1 da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Leonardo Alssines Fernando Mualia, juiz de direito A — nomeado juiz desembargador, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 27 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 3 De 27 de Fevereiro de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Zacarias João Napatima, juiz de direito B, titular do NUIT 100104261 — transferido, por conveniência de serviço, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para a 4.ª Secção do mesmoTribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Março.)
Texto do artigo · p. 3 De 27 de Março de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Noé Ama José Zimpinga, juiz de direito D, titular do NUIT 101023737 — transferido, a pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Macomia, Província de Cabo Delgado, para o Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, na mesma Província, nos termos dos artigos 26 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Fernando Mateus Sitole, juiz de direito D, titular do NUIT 125222536 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Quissanga, Província de Cabo Delgado, para o Tribunal
Texto do artigo · p. 3 Judicial do Distrito de Balama, na mesma Província, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Abril.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos da Deliberação n.º 58/CSMJ/CP/2020, de 23 de Março, e da alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação da afectação temporária de Fernando Mateus Sitole, juiz de direito D na 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 27 de Março de 2020. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Abril.)
Texto do artigo · p. 3 De 17 de Abril de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Cassamo Gulamo Faquir, juiz de direito D, titular do NUIT 100420570, do Tribunal Judicial do Distrito de Chimbonila, Província de Niassa — designado juiz de direito D, do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na mesma Província, em regime de acumulação de funções, nos termos do artigo 12, n.ºs 3, 4 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 Judite Lídia Bicudo Abdul, juíza de direito C — designada juíza de direito B, interina, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 12, n.ºs 1 e 4, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 De 23 de Abril de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Alfredo António Boas, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 11 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 De 11 de Maio de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Serguei Costa, juiz de direito D, titular do NUIT 109048801 transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Balama, Província de Cabo Delgado, para o Tribunal Judicial do Distrito de Eráti-Namapa, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 De 25 de Maio de 2020:
Texto do artigo · p. 4 Iracema Lizett Lopes Murima, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa — acumulou funções com o Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, na mesma Província, no período de 1 de Fevereiro a 3 de Julho de 2019, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugado com o artigo 27 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Micaela Elsa André, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, Província de Niassa — acumulou funções com o Tribunal Judicial do Distrito de Lago, na mesma Província, no período de 11 de Junho a 23 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 11 de Março, conjugado com o artigo 27 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 Robath Tissa Mwanakwau, juiz de direito C — nomeado juiz de direito B, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Março de 2019. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 Zacarias João Napatima, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2020. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 De 26 de Maio de 2020:
Texto do artigo · p. 4 Mariza Marcelino Saiete, juíza de direito D, titular do NUIT 104038506, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado — designada juíza de direito D da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na mesma Província, em regime de acumulação de funções, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4 e 5 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 Victor Manuel Isac Matsinhe, juiz de direito D, titular do NUIT 101637700, do Tribunal Judicial do Distrito de Nangade, Província de Cabo Delgado — designado juiz de direito D, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na mesma Província, em regime de acumulação de funções, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4 e 5 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos da Deliberação n.º 95/CSMJ/CP/2020, de 22 de Maio, e da alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação de funções de Julião Orlando Carlos Zunguze, juiz de direito A, na 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 9 de Junho de 2020. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 De 18 de Junho de 2020:
Texto do artigo · p. 4 Cristina Mariza Henriques Rafael, juíza de direito D, titular do NUIT 100745208 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, Província de Niassa, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 De 24 de Junho de 2020:
Texto do artigo · p. 4 Delmiro Dias Correia Mendes, juiz de direito D, titular do NUIT 114175595, do Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, Província de Niassa — designado em acumulação de funções, com o Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, na mesma Província, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4 e 5 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 11 de Maio de 2020. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 De 23 de Junho de 2020:
Texto do artigo · p. 4 Timóteo Francisco Chemai, juiz de direito D, titular do NUIT 107030298 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mocímboa da Praia, Província de Cabo Delgado, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Angónia, Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 De 25 de Agosto de 2020:
Texto do artigo · p. 4 Judite Lídia Bicudo Abdul da Silva, juíza de direito B, interina da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado acumulou funções com a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, na mesma Província, no período de 3 de Janeiro a 14 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugado com os artigos 27 e 60 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 5 Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 5 Despachos
Texto do artigo · p. 5 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 5 De 26 de Março de 2020: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 5 António José Nhiuane Nhanala, enquadrado na carreira de auxiliar técnico dos transportes e comunicações, grupo salarial 4, classe U, escalão 13, titular do NUIT 103837340, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 5 de Janeiro de 1983 até 31 de Julho de 2018, 35 anos de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 5 Arcénio Inácio Matsinhe, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109477540, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 22 de Dezembro de 2011 até 31 de Janeiro de 2020, 8 anos, 1 mês e 10 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 5 Auage Omar Daúto, enquadrado na carreira de inspector superior administrativo, classe D, escalão 4, titular do NUIT 103148987, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Janeiro de 1996 até 31 de Janeiro de 2020, 24 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 5 Cecília da Graça Rogério Chilunzo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Novembro de 2008 até 30 de Setembro de 2019, 10 anos, 10 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 5 Horácia Simione Vilanculo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Setembro de 1997 até 30 de Setembro de 2019, 22 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 5 Julião Cuamba Nhanala, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103045428, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Janeiro de 1992 até 31 de Janeiro de 2020, 28 anos de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 5 Tumasia Sousa Madumba, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105500947, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Janeiro de 2008 até 31 de Janeiro de 2020, 12 anos e 8 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 5 Procuradoria Provincial da República — Inhambane
Texto do artigo · p. 5 Departamento Provincial de Recursos Humanos
Texto do artigo · p. 5 Aviso
Texto do artigo · p. 5 De acordo com a Circular n.º 41/025.124/SG/CSMMP/2018, de 18 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e nos termos dos artigos 9, 16 e 22 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista definitiva de avaliação do potencial para a progressão na carreira da magistratura do Ministério Público, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República-Inhambane, devidamente homologada pelo Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público.
Texto do artigo · p. 5 Local de Trabalho: Procuradoria Provincial da República – Inhambane Carreira de magistrados, escalão 1/2:
Texto do artigo · p. 5 N.º ord. Cód. func. Nome Pontuação Tempo de Serviço Hab. académica Form. nãoformal Média classif. serviço Total Admin. pública Carreira Escalão 1 - Nazimo Aly Mussá 20 50 20 50 25 70 235 2 - Crescêncio Afonso Maxlhaieie 20 50 20 50 25 70 235 3 - Morais Bambo Nhanala 25 50 20 50 25 70 240 4 - António José Ngundela 25 50 20 50 25 70 240 5 - Emílio Domingos Nhanala 20 35 20 50 25 70 220 6 - Lelis Francisco José 20 35 20 50 25 70 220 7 - Osvalda Matias Fernando António 20 50 20 50 25 70 235
N.º ord.Cód. func.NomePontuação
Tempo de ServiçoHab. académicaForm. nãoformalMédia classif. serviçoTotal
Admin. públicaCarreiraEscalão
1-Nazimo Aly Mussá205020502570235
2-Crescêncio Afonso Maxlhaieie205020502570235
3-Morais Bambo Nhanala255020502570240
4-António José Ngundela255020502570240
5-Emílio Domingos Nhanala203520502570220
6-Lelis Francisco José203520502570220
7-Osvalda Matias Fernando António205020502570235
Texto do artigo · p. 5 Inhambane, 23 de Dezembro de 2020. — O Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público-Substituto, Paulino Alexandre Marrengule. O Chefe do Departamento Provincial de Recursos Humanos, Afonso Marcelo Caetano.
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 II SÉRIE — Número 5
  2. Texto lido por imagem, página 1: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações: Instituto Nacional da Marinha (INAMAR). Despacho.
  12. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial: Despachos.
  13. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Inhambane: Despachos.
  14. Parágrafo, página 1: Procuradoria Provincial da República — Inhambane:
  15. Parágrafo, página 1: Departamento Provincial de Recursos Humanos. Aviso.
  16. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  17. Texto do artigo, página 1: Despacho
  18. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Reitor da Academia de Ciências Policiais, atribuo a Raul Álvaro Freia, enquadrado na carreira de superintendente principal da polícia, o vencimento correspondente à função de Director Nacional.
  19. Texto do artigo, página 1: Maputo, 8 de Outubro de 2020. — A Ministra, Ana Comone. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro.)
  20. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  21. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional da Marinha (INAMAR)
  22. Texto do artigo, página 1: Despacho De 28 de Setembro de 2020:
  23. Texto do artigo, página 1: Odete Guilherme Macamo Muianga, titular do NUIT 108495014, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — nomeada para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  24. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Novembro.)
  25. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  26. Texto do artigo, página 1: Despachos De 18 de Outubro de 2019:
  27. Texto do artigo, página 1: Crimilda Marcos Fabião Bulaunde da Silva, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto — designada juíza de direito D da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, ambos da Província de Gaza, em acumulação de funções, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  28. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Novembro.)
  29. Texto do artigo, página 1: De 11 de Novembro de 2019:
  30. Texto do artigo, página 1: Cassamo Gulamo Faquir, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 11 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  31. Texto do artigo, página 1: Kann Atumane Insaban, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 11 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  32. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  33. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 12 de Fevereiro de 2020.)
  34. Texto do artigo, página 2: De 13 de Novembro de 2019:
  35. Texto do artigo, página 2: Jeremias Adérito, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 11 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  36. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio de 2020.)
  37. Texto do artigo, página 2: De 16 de Dezembro de 2019:
  38. Texto do artigo, página 2: Ana Maria Luís Bazo, juíza de direito D, classificada em 3.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Bilene-Macia, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  39. Texto do artigo, página 2: Belinha Mário Maulana Camoto, juíza de direito D, classificada em 7.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúre, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15 n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  40. Texto do artigo, página 2: Dalilo Mussagy, juiz de direito D, classificado em 6.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Xai-Xai, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela
  41. Texto do artigo, página 2: Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  42. Texto do artigo, página 2: Edgar Maria Vasco Adão, juiz de direito D, classificado em 32.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Guijá, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado
  43. Texto do artigo, página 2: pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  44. Texto do artigo, página 2: Joana da Conceição Pires, juíza de direito D, classificada em 30.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Ancuabe, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  45. Texto do artigo, página 2: Faizal Fujuca Mutevuie, juiz de direito D, classificado em 5.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Mandlakazi, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  46. Texto do artigo, página 2: Hélder Benigno Joaquim Cossa, juiz de direito D, classificado em 11.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  47. Texto do artigo, página 2: Holden Roberto Nhamiliane Phele, juiz de direito D, classificado em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Massingir, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  48. Texto do artigo, página 2: Mara Sousa Ulombe, juíza de direito D, classificada em 27.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  49. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  50. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 7 de Janeiro
  51. Texto do artigo, página 2: de 2020.)
  52. Texto do artigo, página 2: De 19 de Dezembro de 2019:
  53. Texto do artigo, página 2: Esmeraldo Armindo Matavele, juiz de direito D, classificado em 1.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  54. Texto do artigo, página 2: Eunice Eliúdo Malenda, juíza de direito D, classificada em 8.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Ile, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  55. Texto do artigo, página 2: Lénia Eunice das Dores Chate, juíza de direito D, classificada em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  56. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  57. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Fevereiro.)
  58. Texto do artigo, página 2: De 3 de Janeiro de 2020:
  59. Texto do artigo, página 2: Mateus Almeida Mubai, juiz de direito A, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado — substituiu o juiz presidente da 1.ª Secção do mesmo Tribunal, no período de 25 de Abril a 20 de Dezembro de 2019, nos termos conjugados dos artigos 26, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e 21, n.º 1, 26, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  60. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Fevereiro.)
  61. Texto do artigo, página 2: De 8 de Janeiro de 2020:
  62. Texto do artigo, página 2: Samuel Pedro Artur, juiz de direito A, titular do NUIT 103108616 transferido, por conveniência de serviço, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Manica, nos termos dos artigos 24 e 138,
  63. Texto do artigo, página 3: alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  64. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Fevereiro.)
  65. Texto do artigo, página 3: De 12 de Fevereiro de 2020: Iracema Lizett Lopes Murima, juíza de direito D, titular do NUIT 108914572 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Lugela, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Março.)
  66. Texto do artigo, página 3: De 13 de Fevereiro de 2020: Benjamim Manuel, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1 da 14.ª Secção Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Fevereiro.)
  67. Texto do artigo, página 3: De 14 de Fevereiro de 2020:
  68. Texto do artigo, página 3: Francisco Mário Murrula, juiz de direito A — nomeado juiz desembargador, na carreira da magistratura judicial, escalão 1 da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  69. Texto do artigo, página 3: Leonardo Alssines Fernando Mualia, juiz de direito A — nomeado juiz desembargador, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  70. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  71. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 27 de Fevereiro.)
  72. Texto do artigo, página 3: De 27 de Fevereiro de 2020:
  73. Texto do artigo, página 3: Zacarias João Napatima, juiz de direito B, titular do NUIT 100104261 — transferido, por conveniência de serviço, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para a 4.ª Secção do mesmoTribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  74. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Março.)
  75. Texto do artigo, página 3: De 27 de Março de 2020:
  76. Texto do artigo, página 3: Noé Ama José Zimpinga, juiz de direito D, titular do NUIT 101023737 — transferido, a pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Macomia, Província de Cabo Delgado, para o Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, na mesma Província, nos termos dos artigos 26 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  77. Texto do artigo, página 3: Fernando Mateus Sitole, juiz de direito D, titular do NUIT 125222536 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Quissanga, Província de Cabo Delgado, para o Tribunal
  78. Texto do artigo, página 3: Judicial do Distrito de Balama, na mesma Província, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  79. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  80. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Abril.)
  81. Texto do artigo, página 3: Nos termos da Deliberação n.º 58/CSMJ/CP/2020, de 23 de Março, e da alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação da afectação temporária de Fernando Mateus Sitole, juiz de direito D na 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo.
  82. Texto do artigo, página 3: Maputo, 27 de Março de 2020. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  83. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  84. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Abril.)
  85. Texto do artigo, página 3: De 17 de Abril de 2020:
  86. Texto do artigo, página 3: Cassamo Gulamo Faquir, juiz de direito D, titular do NUIT 100420570, do Tribunal Judicial do Distrito de Chimbonila, Província de Niassa — designado juiz de direito D, do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na mesma Província, em regime de acumulação de funções, nos termos do artigo 12, n.ºs 3, 4 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  87. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)
  88. Texto do artigo, página 3: Judite Lídia Bicudo Abdul, juíza de direito C — designada juíza de direito B, interina, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 12, n.ºs 1 e 4, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  89. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Junho.)
  90. Texto do artigo, página 3: De 23 de Abril de 2020:
  91. Texto do artigo, página 3: Alfredo António Boas, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 11 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  92. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)
  93. Texto do artigo, página 3: De 11 de Maio de 2020:
  94. Texto do artigo, página 3: Serguei Costa, juiz de direito D, titular do NUIT 109048801 transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Balama, Província de Cabo Delgado, para o Tribunal Judicial do Distrito de Eráti-Namapa, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  95. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)
  96. Texto do artigo, página 4: De 25 de Maio de 2020:
  97. Texto do artigo, página 4: Iracema Lizett Lopes Murima, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa — acumulou funções com o Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, na mesma Província, no período de 1 de Fevereiro a 3 de Julho de 2019, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugado com o artigo 27 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  98. Texto do artigo, página 4: Micaela Elsa André, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, Província de Niassa — acumulou funções com o Tribunal Judicial do Distrito de Lago, na mesma Província, no período de 11 de Junho a 23 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 11 de Março, conjugado com o artigo 27 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  99. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  100. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)
  101. Texto do artigo, página 4: Robath Tissa Mwanakwau, juiz de direito C — nomeado juiz de direito B, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Março de 2019. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  102. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Julho.)
  103. Texto do artigo, página 4: Zacarias João Napatima, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2020. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  104. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)
  105. Texto do artigo, página 4: De 26 de Maio de 2020:
  106. Texto do artigo, página 4: Mariza Marcelino Saiete, juíza de direito D, titular do NUIT 104038506, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado — designada juíza de direito D da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na mesma Província, em regime de acumulação de funções, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4 e 5 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  107. Texto do artigo, página 4: Victor Manuel Isac Matsinhe, juiz de direito D, titular do NUIT 101637700, do Tribunal Judicial do Distrito de Nangade, Província de Cabo Delgado — designado juiz de direito D, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na mesma Província, em regime de acumulação de funções, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4 e 5 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  108. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  109. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)
  110. Texto do artigo, página 4: Nos termos da Deliberação n.º 95/CSMJ/CP/2020, de 22 de Maio, e da alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação de funções de Julião Orlando Carlos Zunguze, juiz de direito A, na 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado.
  111. Texto do artigo, página 4: Maputo, 9 de Junho de 2020. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  112. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Agosto.)
  113. Texto do artigo, página 4: De 18 de Junho de 2020:
  114. Texto do artigo, página 4: Cristina Mariza Henriques Rafael, juíza de direito D, titular do NUIT 100745208 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, Província de Niassa, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  115. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Julho.)
  116. Texto do artigo, página 4: De 24 de Junho de 2020:
  117. Texto do artigo, página 4: Delmiro Dias Correia Mendes, juiz de direito D, titular do NUIT 114175595, do Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, Província de Niassa — designado em acumulação de funções, com o Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, na mesma Província, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4 e 5 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 11 de Maio de 2020. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  118. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Julho.)
  119. Texto do artigo, página 4: De 23 de Junho de 2020:
  120. Texto do artigo, página 4: Timóteo Francisco Chemai, juiz de direito D, titular do NUIT 107030298 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mocímboa da Praia, Província de Cabo Delgado, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Angónia, Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  121. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Agosto.)
  122. Texto do artigo, página 4: De 25 de Agosto de 2020:
  123. Texto do artigo, página 4: Judite Lídia Bicudo Abdul da Silva, juíza de direito B, interina da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado acumulou funções com a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, na mesma Província, no período de 3 de Janeiro a 14 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugado com os artigos 27 e 60 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  124. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Outubro.)
  125. Texto do artigo, página 5: Governo da Província de Inhambane
  126. Texto do artigo, página 5: Despachos
  127. Texto do artigo, página 5: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  128. Texto do artigo, página 5: De 26 de Março de 2020: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  129. Texto do artigo, página 5: António José Nhiuane Nhanala, enquadrado na carreira de auxiliar técnico dos transportes e comunicações, grupo salarial 4, classe U, escalão 13, titular do NUIT 103837340, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 5 de Janeiro de 1983 até 31 de Julho de 2018, 35 anos de serviço prestado ao Estado.
  130. Texto do artigo, página 5: Arcénio Inácio Matsinhe, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109477540, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 22 de Dezembro de 2011 até 31 de Janeiro de 2020, 8 anos, 1 mês e 10 dias de serviço prestado ao Estado.
  131. Texto do artigo, página 5: Auage Omar Daúto, enquadrado na carreira de inspector superior administrativo, classe D, escalão 4, titular do NUIT 103148987, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Janeiro de 1996 até 31 de Janeiro de 2020, 24 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado.
  132. Texto do artigo, página 5: Cecília da Graça Rogério Chilunzo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Novembro de 2008 até 30 de Setembro de 2019, 10 anos, 10 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
  133. Texto do artigo, página 5: Horácia Simione Vilanculo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Setembro de 1997 até 30 de Setembro de 2019, 22 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado.
  134. Texto do artigo, página 5: Julião Cuamba Nhanala, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103045428, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Janeiro de 1992 até 31 de Janeiro de 2020, 28 anos de serviço prestado ao Estado.
  135. Texto do artigo, página 5: Tumasia Sousa Madumba, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105500947, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Janeiro de 2008 até 31 de Janeiro de 2020, 12 anos e 8 dias de serviço prestado ao Estado.
  136. Texto do artigo, página 5: Procuradoria Provincial da República — Inhambane
  137. Texto do artigo, página 5: Departamento Provincial de Recursos Humanos
  138. Texto do artigo, página 5: Aviso
  139. Texto do artigo, página 5: De acordo com a Circular n.º 41/025.124/SG/CSMMP/2018, de 18 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e nos termos dos artigos 9, 16 e 22 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista definitiva de avaliação do potencial para a progressão na carreira da magistratura do Ministério Público, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República-Inhambane, devidamente homologada pelo Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público.
  140. Texto do artigo, página 5: Local de Trabalho: Procuradoria Provincial da República – Inhambane Carreira de magistrados, escalão 1/2:
  141. Texto do artigo, página 5: N.º ord. Cód. func. Nome Pontuação Tempo de Serviço Hab. académica Form. nãoformal Média classif. serviço Total Admin. pública Carreira Escalão 1 - Nazimo Aly Mussá 20 50 20 50 25 70 235 2 - Crescêncio Afonso Maxlhaieie 20 50 20 50 25 70 235 3 - Morais Bambo Nhanala 25 50 20 50 25 70 240 4 - António José Ngundela 25 50 20 50 25 70 240 5 - Emílio Domingos Nhanala 20 35 20 50 25 70 220 6 - Lelis Francisco José 20 35 20 50 25 70 220 7 - Osvalda Matias Fernando António 20 50 20 50 25 70 235
    N.º ord.Cód. func.NomePontuação
    Tempo de ServiçoHab. académicaForm. nãoformalMédia classif. serviçoTotal
    Admin. públicaCarreiraEscalão
    1-Nazimo Aly Mussá205020502570235
    2-Crescêncio Afonso Maxlhaieie205020502570235
    3-Morais Bambo Nhanala255020502570240
    4-António José Ngundela255020502570240
    5-Emílio Domingos Nhanala203520502570220
    6-Lelis Francisco José203520502570220
    7-Osvalda Matias Fernando António205020502570235
  142. Texto do artigo, página 5: Inhambane, 23 de Dezembro de 2020. — O Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público-Substituto, Paulino Alexandre Marrengule. O Chefe do Departamento Provincial de Recursos Humanos, Afonso Marcelo Caetano.
  143. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00 MT
  144. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Diploma n.º 7/2009 De 12 de Fevereiro de 2020: Iracema Lizett Lopes Murima, juíza de direito D, titular do NUIT 108914572 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Lugela, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Março.)
  • Diploma n.º 8/2018 De 13 de Fevereiro de 2020: Benjamim Manuel, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1 da 14.ª Secção Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Fevereiro.)
  • Diploma De 14 de Fevereiro de 2020:
  • Diploma De 27 de Fevereiro de 2020:
  • Diploma De 27 de Março de 2020:
  • Diploma n.º 58/CSMJ/CP/2020 Nos termos da Deliberação n.º 58/CSMJ/CP/2020, de 23 de Março, e da alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação da afectação temporária de Fernando Mateus Sitole, juiz de direito D na 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo.
  • Diploma De 17 de Abril de 2020:
  • Diploma De 23 de Abril de 2020:
  • Diploma De 11 de Maio de 2020:
  • Diploma De 25 de Maio de 2020:
  • Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Instituto Nacional da Marinha (INAMAR)
  • Diploma De 26 de Maio de 2020:
  • Diploma n.º 95/CSMJ/CP/2020 Nos termos da Deliberação n.º 95/CSMJ/CP/2020, de 22 de Maio, e da alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação de funções de Julião Orlando Carlos Zunguze, juiz de direito A, na 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado.
  • Diploma De 18 de Junho de 2020:
  • Diploma De 24 de Junho de 2020:
  • Diploma De 23 de Junho de 2020:
  • Diploma De 25 de Agosto de 2020:
  • Despacho Governo da Província de Inhambane
  • Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Aviso Procuradoria Provincial da República — Inhambane Departamento Provincial de Recursos Humanos
  • Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial
  • Diploma De 11 de Novembro de 2019:
  • Diploma De 13 de Novembro de 2019:
  • Diploma De 19 de Dezembro de 2019:
  • Diploma De 3 de Janeiro de 2020:
  • Diploma De 8 de Janeiro de 2020:
  • Diploma De 16 de Dezembro de 2019: