Nos termos da Deliberação n.º 95/CSMJ/CP/2020, de 22 de Maio, e da alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação de funções de Julião Orlando Carlos Zunguze, juiz de direito A, na 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado.
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- Texto do artigo, página 4: Maputo, 9 de Junho de 2020. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Agosto.)
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