Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 5: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 5: De 26 de Março de 2020: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 5: António José Nhiuane Nhanala, enquadrado na carreira de auxiliar técnico dos transportes e comunicações, grupo salarial 4, classe U, escalão 13, titular do NUIT 103837340, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 5 de Janeiro de 1983 até 31 de Julho de 2018, 35 anos de serviço prestado ao Estado.
- Texto do artigo, página 5: Arcénio Inácio Matsinhe, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109477540, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 22 de Dezembro de 2011 até 31 de Janeiro de 2020, 8 anos, 1 mês e 10 dias de serviço prestado ao Estado.
- Texto do artigo, página 5: Auage Omar Daúto, enquadrado na carreira de inspector superior administrativo, classe D, escalão 4, titular do NUIT 103148987, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Janeiro de 1996 até 31 de Janeiro de 2020, 24 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado.
- Texto do artigo, página 5: Cecília da Graça Rogério Chilunzo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Novembro de 2008 até 30 de Setembro de 2019, 10 anos, 10 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
- Texto do artigo, página 5: Horácia Simione Vilanculo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Setembro de 1997 até 30 de Setembro de 2019, 22 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado.
- Texto do artigo, página 5: Julião Cuamba Nhanala, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103045428, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Janeiro de 1992 até 31 de Janeiro de 2020, 28 anos de serviço prestado ao Estado.
- Texto do artigo, página 5: Tumasia Sousa Madumba, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105500947, em serviço na Administração Marítima de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Janeiro de 2008 até 31 de Janeiro de 2020, 12 anos e 8 dias de serviço prestado ao Estado.
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