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De 13 de Fevereiro de 2020: — Benjamim Manuel, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1 da 14.ª Secção Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) — (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Fevereiro.)

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De 13 de Fevereiro de 2020: — Benjamim Manuel, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1 da 14.ª Secção Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) — (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Fevereiro.)

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