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- Texto do artigo, página 2: De 3 de Janeiro de 2020:
- Texto do artigo, página 2: Mateus Almeida Mubai, juiz de direito A, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado — substituiu o juiz presidente da 1.ª Secção do mesmo Tribunal, no período de 25 de Abril a 20 de Dezembro de 2019, nos termos conjugados dos artigos 26, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e 21, n.º 1, 26, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Fevereiro.)
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