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- Texto do artigo, página 3: De 14 de Fevereiro de 2020:
- Texto do artigo, página 3: Francisco Mário Murrula, juiz de direito A — nomeado juiz desembargador, na carreira da magistratura judicial, escalão 1 da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 3: Leonardo Alssines Fernando Mualia, juiz de direito A — nomeado juiz desembargador, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 27 de Fevereiro.)
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