Conselho Universitário: Deliberação. — Tribunal Administrativo — Comissão Eleitoral
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- Texto do artigo, página 1: Conselho Universitário: Deliberação.
- Texto do artigo, página 1: Tribunal Administrativo
- Texto do artigo, página 1: Comissão Eleitoral
- Texto do artigo, página 1: Edital
- Texto do artigo, página 1: Por Deliberação n.º 94/P/CSMJA/2019, de 13 de Outubro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA), desencadeou-se o processo conducente à eleição, pelos seus pares, de um Juiz de Direito dos Tribunais Aduaneiros, para membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, em conformidade com o plasmado nos artigos 1 e 2 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro.
- Texto do artigo, página 1: Neste contexto, com vista à efectivação do processo supra, por Despacho n.º 17/GP/TA/2022, de 6 de Julho, da Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo, foi designada a Comissão Eleitoral conforme preceitua o artigo 6 da já citada lei.
- Texto do artigo, página 1: O presente comunicado é referente aos resultados da eleição, cujo apuramento ocorreu no dia 17 de Outubro de 2022, nas instalações do Tribunal Administrativo, na presença de observadores, no quadro dos ditames do princípio da transparência.
- Texto do artigo, página 1: Candidato eleito: Milagre João Manhique, Juiz de Direito do Tribunal Aduaneiro,
- Texto do artigo, página 1: com 10 votos.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 7 de Novembro de 2020. — O Presidente da Comissão, Aboobacar Zainadine Dauto Changa. — Membros da Comissão, Teresa Alexandre Mandlazi Nandene; Carla Maria Vaz da C. Simão; Valter Lino Albrinho Mabjaia; Flávia Angelina Chitachi Mapatse.
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