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Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social: Aviso.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da tabela salarial única, sob proposta da primeira-ministra, atribuo a Célia Benedito Micajo Correia Tembo, titular de NUIT 104838294, enquadrada na carreira de técnico superior
Texto do artigo · p. 1 de administração pública N1, o direito à manutenção do vencimento de referência da função de secretário particular do primeiro-ministro.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 22 de Agosto de 2025. — O Ministro, Inocêncio Impissa. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Setembro de 2025.)
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  1. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social: Aviso.
  2. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  3. Texto do artigo, página 1: Despacho
  4. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da tabela salarial única, sob proposta da primeira-ministra, atribuo a Célia Benedito Micajo Correia Tembo, titular de NUIT 104838294, enquadrada na carreira de técnico superior
  5. Texto do artigo, página 1: de administração pública N1, o direito à manutenção do vencimento de referência da função de secretário particular do primeiro-ministro.
  6. Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Agosto de 2025. — O Ministro, Inocêncio Impissa. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Setembro de 2025.)
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