Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 5: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 5: De 18 de Agosto de 2011: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 5: Benedito Quetane Nhatsodo, enquadrado na carreira de técnico especializado, titular do NUIT 100886049 — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Outubro de 2010, 23 anos, 9 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 5: Herculano Maela, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N2 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2007, 26 anos, 9 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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