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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 9 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 9 De 24 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 9 Alberto Domingos Carlos Nhavoto, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão1 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2011, 40 anos, 7 meses e 14
Texto do artigo · p. 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, incluindo 1 ano e 12 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 9 Alberto Domingos Carlos Nhavoto, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial dos Registos e Notariado de Sofala — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2011, 40 anos, 7 meses
Texto do artigo · p. 9 e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, incuindo 4 anos, 5 meses e 15 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 17 414,00 MT, a pagar em vinte prestações mensais, sendo a primeira no montante de 871,00MT, e as restantes no valor de 872,00MT, cada.
Texto do artigo · p. 9 Bibiana Jalaph, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, colocada na Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Sofala — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Julho de 2004, 13 anos, 5 meses e 2 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 49/94, de 19 de Outubro.
Texto do artigo · p. 9 Bibiana Jalaph, titular do NUIT 100784688, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1— conta para efeitos de aposentação, até 28 de Fevereiro de 2013, 8 anos, 6 meses e 8 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 9 Cristina Almeida Sumburane, titular do NUIT 101914216, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 12— conta para efeitos de aposentação, até 18 de Outubro de 2012, 34 anos, 10 meses e 13 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos n.º 1 do artigo 145, Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 9 Casimiro Colarinho Gerente Tique, titular do NUIT 101649296, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe B, escalão 1— conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2012, 36 anos de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 9 Faluk Issufo, titular do NUIT 103316758, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1conta para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2012, 25 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 9 Teresinha Cunhete da Costa Xavier Caetano, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe A, escalão 1, colocada na Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Sofala — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2005, 19 anos e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 49/94, de 19 de Outubro.
Texto do artigo · p. 9 Teresinha Cunhete da Costa Xavier Caetano, titular do NUIT 100784549, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe A, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2012, 7 anos e 6 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 9: De 24 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 9: Alberto Domingos Carlos Nhavoto, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão1 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2011, 40 anos, 7 meses e 14
  4. Texto do artigo, página 9: dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, incluindo 1 ano e 12 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.
  5. Texto do artigo, página 9: Alberto Domingos Carlos Nhavoto, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial dos Registos e Notariado de Sofala — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2011, 40 anos, 7 meses
  6. Texto do artigo, página 9: e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, incuindo 4 anos, 5 meses e 15 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 17 414,00 MT, a pagar em vinte prestações mensais, sendo a primeira no montante de 871,00MT, e as restantes no valor de 872,00MT, cada.
  7. Texto do artigo, página 9: Bibiana Jalaph, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, colocada na Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Sofala — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Julho de 2004, 13 anos, 5 meses e 2 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 49/94, de 19 de Outubro.
  8. Texto do artigo, página 9: Bibiana Jalaph, titular do NUIT 100784688, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1— conta para efeitos de aposentação, até 28 de Fevereiro de 2013, 8 anos, 6 meses e 8 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  9. Texto do artigo, página 9: Cristina Almeida Sumburane, titular do NUIT 101914216, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 12— conta para efeitos de aposentação, até 18 de Outubro de 2012, 34 anos, 10 meses e 13 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos n.º 1 do artigo 145, Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  10. Texto do artigo, página 9: Casimiro Colarinho Gerente Tique, titular do NUIT 101649296, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe B, escalão 1— conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2012, 36 anos de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  11. Texto do artigo, página 9: Faluk Issufo, titular do NUIT 103316758, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1conta para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2012, 25 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  12. Texto do artigo, página 9: Teresinha Cunhete da Costa Xavier Caetano, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe A, escalão 1, colocada na Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Sofala — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2005, 19 anos e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 49/94, de 19 de Outubro.
  13. Texto do artigo, página 9: Teresinha Cunhete da Costa Xavier Caetano, titular do NUIT 100784549, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe A, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2012, 7 anos e 6 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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