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Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Avelino Sebastião Paulino Milito, enquadrado na carreira de inspector superior, classe E, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função de director provincial do Gabinete de Prevenção e Combate à Droga de Maputo.

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Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Avelino Sebastião Paulino Milito, enquadrado na carreira de inspector superior, classe E, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função de director provincial do Gabinete de Prevenção e Combate à Droga de Maputo.

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Texto do artigo · p. 8 Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Avelino Sebastião Paulino Milito, enquadrado na carreira de inspector superior, classe E, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função de director provincial do Gabinete de Prevenção e Combate à Droga de Maputo.
Texto do artigo · p. 8 Matola, 17 de Fevereiro de 2014. — A Governadora Provincial, Maria Elias Jonas.
Texto do artigo · p. 8 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto no n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Março.)
Texto do artigo · p. 9 Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 3 do artigo 24 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro e o artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, designei Ermelina Meneses Manhiça, titular do NUIT 109464325, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Maputo, para, em regime de substituição, exercer as funções de chefe do Departamento Provincial, no perídio de 16 de Dezembro de 2013 a 16 de Janeiro de 2014, em vertude de o titular encontrar-se ausente em gozo de licença anual.
Texto do artigo · p. 9 Matola, 22 de Abril de 2014. — A Governadora Provincial, Maria Elias Jonas.
Texto do artigo · p. 9 Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 3 do artigo 24 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e o artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, designei Catarina Alberto Mahumane, titular do NUIT 107882154, enquadrada na carreira de técnica, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Maputo, para, em regime de substituição, exercer as funções de Secretário do Gabinete do Director Provincial, no perídio de 23 de Dezembro de 2013 à 23 de Janeiro de 2014, em vertude de a titular encontrar-se ausente em gozo de licença anual.
Texto do artigo · p. 9 Matola, 22 de Abril de 2014. — A Governadora Provincial, Maria Elias Jonas.
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  1. Texto do artigo, página 8: Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Avelino Sebastião Paulino Milito, enquadrado na carreira de inspector superior, classe E, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função de director provincial do Gabinete de Prevenção e Combate à Droga de Maputo.
  2. Texto do artigo, página 8: Matola, 17 de Fevereiro de 2014. — A Governadora Provincial, Maria Elias Jonas.
  3. Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto no n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Março.)
  4. Texto do artigo, página 9: Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 3 do artigo 24 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro e o artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, designei Ermelina Meneses Manhiça, titular do NUIT 109464325, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Maputo, para, em regime de substituição, exercer as funções de chefe do Departamento Provincial, no perídio de 16 de Dezembro de 2013 a 16 de Janeiro de 2014, em vertude de o titular encontrar-se ausente em gozo de licença anual.
  5. Texto do artigo, página 9: Matola, 22 de Abril de 2014. — A Governadora Provincial, Maria Elias Jonas.
  6. Texto do artigo, página 9: Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 3 do artigo 24 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e o artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, designei Catarina Alberto Mahumane, titular do NUIT 107882154, enquadrada na carreira de técnica, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Maputo, para, em regime de substituição, exercer as funções de Secretário do Gabinete do Director Provincial, no perídio de 23 de Dezembro de 2013 à 23 de Janeiro de 2014, em vertude de a titular encontrar-se ausente em gozo de licença anual.
  7. Texto do artigo, página 9: Matola, 22 de Abril de 2014. — A Governadora Provincial, Maria Elias Jonas.
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