De 17 de Dezembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 10: De 17 de Dezembro de 2013:
- Texto do artigo, página 10: Ângela Manuel Chiconda, titular do NUIT 102336224, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, e chefe da Repartição Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Gaza, em serviço no mesmo Instituto — exerceu, por substituição, a função de chefe do Departamento de Estatísticas Económicas e Financeiras, no período de 18 de Fevereiro a 20 de Março de 2013, nos termos dos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província,
- Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Março.)
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