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- Texto do artigo, página 10: De 5 de Maio:
- Texto do artigo, página 10: Sílvio Carlos Amélia Monteiro de Barros, titular do NUIT 110852703, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira de Gaza — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 10: Yússufa Abdul Gafar Issufo, titular do NUIT 110145667, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira de Gaza — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
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