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- Texto do artigo, página 44: De 2 de Julho de 2013:
- Texto do artigo, página 44: Eduardo Guidião, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 44: Feliz Sebastião Nteua, enquadrado na carreira de técnico profissional de topografia, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 44: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 5 de Novembro.)
- Texto do artigo, página 44: João Amano, enquadrado na carreira de auxiliar da polícia municipal, classe D, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 44: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Novembro.)
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