De 21 de Dezembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 6: De 21 de Dezembro de 2013:
- Texto do artigo, página 6: Orlando Benjamim Cossa, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, titular do NUIT 100930137, grupo salarial 8, classe A, escalão 3, colocado no Departamento de Recursos Humanos — designado, nos termos do artigo 24, conjugado com o artigo 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, as funções de chefe do Departamento de Recursos Humanos, por um período de 30 dias, de 6 de Janeiro a 4 de Fevereiro de 2014, por motivo de o titular do lugar ter estado em licença disciplinar. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Fevereiro de 2014.)
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