De 24 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 7: De 24 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 7: Alexandre Malique, enquadrado na carreira de assistente técnico, titular do NUIT 100907491, colocado na Inspecção Geral deste Ministério, grupo salarial 6, classe A, escalão 1 — designado, nos termos do artigo 24, conjugado com o artigo 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, as funções de chefe da Secretaria-Geral, por um período de 45 dias, de 27 de Novembro de 2013 a 7 de Janeiro de 2014, por motivo de o titular do lugar ter estado em licença disciplinar. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Abril.)
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