Despacho
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- Texto do artigo, página 8: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Texto do artigo, página 8: Escola Nacional de Aeronáutica
- Texto do artigo, página 8: Despacho De 8 de Novembro de 2013:
- Texto do artigo, página 8: Otília Cacilda Barreto, técnico superior N2, classe C, escalão 4, titular do NUIT 101917312 — nomeada para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do referido Regulamento.
- Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Fevereiro de 2014.)
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