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- Texto do artigo, página 10: De 20 de Agosto de 2012:
- Texto do artigo, página 10: Jonas Majole Matusse, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 5, em serviço na Secretaria Distrital de Mabalane, tendo atingido o limite de idade — desligado, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2, do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
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