Contagens do tempo do serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo do serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 11: Contagens do tempo do serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 11: De 21 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 11: Ernesto Salomão Chirinza, enquadrado na carreira de auxiliar técnico agro-pecuário, classe U, escalão 11, em serviço neste Governo, afecto ao Serviço Distrital de Actividades Económicas — conta para efeitos de reverificação, desde 2 de Agosto de 2012
- Texto do artigo, página 12: até 30 de Outubro de 2013, 1 ano e 3 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 12: Jaime Alberto Hele, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 11, em serviço neste Governo, afecto ao Serviço Distrital de Actividades Económicas — conta para efeitos de reverificação, desde 1 de Setembro de 2011 até 1 de Janeiro de 2014, 2 anos, 4 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
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