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- Texto do artigo, página 7: MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS
- Texto do artigo, página 7: Departamento de Recursos Humanos
- Texto do artigo, página 7: Despachos De 10 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 7: Eduardo Saugineta Sigaúque, técnico superior N1, classe C, escalão 1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, afecto ao Departamento de Recursos Humanos concedida a licença especial, com efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2015, nos termos do n.º 2 do artigo 66, conjugado com o n.º 10 do artigo 67, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Março.)
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