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Texto do artigo · p. 1 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 25 de Maio de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Domingos Fernando Pelembe, titular do NUIT 100939487, técnico superior de administração pública N1, atingiu o limite de tempo de serviço, havendo interesse da instituição pela sua continuidade e anuência do funcionário — prorrogado o tempo de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 19 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A presente prorrogação tem a duração de um ano, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Julho.)
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  1. Texto do artigo, página 1: Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE
  2. Texto do artigo, página 1: Despachos De 25 de Maio de 2016:
  3. Texto do artigo, página 1: Domingos Fernando Pelembe, titular do NUIT 100939487, técnico superior de administração pública N1, atingiu o limite de tempo de serviço, havendo interesse da instituição pela sua continuidade e anuência do funcionário — prorrogado o tempo de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 19 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A presente prorrogação tem a duração de um ano, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  4. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Julho.)
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