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II SÉRIE — n.º 51

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 51/2017

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 31 de Março de 2017 II SÉRIE — Número 51
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Secretariado Técnico de Administração
Parágrafo · p. 1 ...Eleitoral (STAE):
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Instituto de Aviação Civil de Moçambique
Parágrafo · p. 1 ...(IACM):
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Instituto da Propriedade Industrial (IPI):
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto do artigo · p. 1 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 25 de Maio de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Domingos Fernando Pelembe, titular do NUIT 100939487, técnico superior de administração pública N1, atingiu o limite de tempo de serviço, havendo interesse da instituição pela sua continuidade e anuência do funcionário — prorrogado o tempo de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 19 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A presente prorrogação tem a duração de um ano, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 De 26 de Maio de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Maria Calvina Marcos Matsumane Soto, titular do NUIT 100936331, enquadrada na carreira de técnico, exercendo funções de chefe de secretaria no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, atingiu o limite de idade, havendo interesse da instituição pela sua continuidade e anuência por parte do funcionário — prorrogado
Texto do artigo · p. 1 o tempo de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A presente prorrogação tem a duração de um ano, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM)
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 28 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 1 Chadreque Daniel Mboene, titular do NUIT 105949235, técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Instituto da Propriedade Industrial (IPI)
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 De 8 de Setembro de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Zulficar José Maússe, titular do NUIT 128356789, concorrente classificado em 1.º lugar no concurso de ingresso — nomeado para a carreira de agente técnico, classe U, grupo salarial 5, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, indo ocupar a vaga resultante de lugar criado e não provido.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 1 De 17 de Outubro de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Hélia João Guambe, titular do NUIT 110709617, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, grupo salarial 8, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, grupo salarial 11, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 De 12 de Dezembro de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Gizela Celeste Muege, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Esperança Lourenço Muarapaz, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 De 16 de Dezembro de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Esperança Lourenço Muarapaz, titular do NUIT 129366321, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, grupo salarial 8, escalão 1 — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários
Título de secção · p. 2 302 II SÉRIE — NÚMERO 51
Texto do artigo · p. 2 e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Janeiro de 2017.)
Texto do artigo · p. 2 De 16 de Março:
Texto do artigo · p. 2 Julieta Ludovina Cipriano Nhane, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11— nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Parágrafo · p. 2 Preço — 7,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 II SÉRIE — Número 51
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Secretariado Técnico de Administração
  9. Parágrafo, página 1: ...Eleitoral (STAE):
  10. Parágrafo, página 1: Despachos.
  11. Parágrafo, página 1: Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  12. Parágrafo, página 1: ...(IACM):
  13. Parágrafo, página 1: Despacho.
  14. Parágrafo, página 1: Instituto da Propriedade Industrial (IPI):
  15. Parágrafo, página 1: Despacho.
  16. Texto do artigo, página 1: Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE
  17. Texto do artigo, página 1: Despachos De 25 de Maio de 2016:
  18. Texto do artigo, página 1: Domingos Fernando Pelembe, titular do NUIT 100939487, técnico superior de administração pública N1, atingiu o limite de tempo de serviço, havendo interesse da instituição pela sua continuidade e anuência do funcionário — prorrogado o tempo de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 19 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A presente prorrogação tem a duração de um ano, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  19. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Julho.)
  20. Texto do artigo, página 1: De 26 de Maio de 2016:
  21. Texto do artigo, página 1: Maria Calvina Marcos Matsumane Soto, titular do NUIT 100936331, enquadrada na carreira de técnico, exercendo funções de chefe de secretaria no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, atingiu o limite de idade, havendo interesse da instituição pela sua continuidade e anuência por parte do funcionário — prorrogado
  22. Texto do artigo, página 1: o tempo de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A presente prorrogação tem a duração de um ano, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  23. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Julho.)
  24. Texto do artigo, página 1: Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM)
  25. Texto do artigo, página 1: Despacho De 28 de Fevereiro:
  26. Texto do artigo, página 1: Chadreque Daniel Mboene, titular do NUIT 105949235, técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  27. Texto do artigo, página 1: Instituto da Propriedade Industrial (IPI)
  28. Texto do artigo, página 1: Despachos
  29. Texto do artigo, página 1: De 8 de Setembro de 2016:
  30. Texto do artigo, página 1: Zulficar José Maússe, titular do NUIT 128356789, concorrente classificado em 1.º lugar no concurso de ingresso — nomeado para a carreira de agente técnico, classe U, grupo salarial 5, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, indo ocupar a vaga resultante de lugar criado e não provido.
  31. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Outubro.)
  32. Texto do artigo, página 1: De 17 de Outubro de 2016:
  33. Texto do artigo, página 1: Hélia João Guambe, titular do NUIT 110709617, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, grupo salarial 8, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, grupo salarial 11, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  34. Texto do artigo, página 1: De 12 de Dezembro de 2016:
  35. Texto do artigo, página 1: Gizela Celeste Muege, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  36. Texto do artigo, página 1: Esperança Lourenço Muarapaz, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  37. Texto do artigo, página 1: De 16 de Dezembro de 2016:
  38. Texto do artigo, página 1: Esperança Lourenço Muarapaz, titular do NUIT 129366321, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, grupo salarial 8, escalão 1 — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários
  39. Título de secção, página 2: 302 II SÉRIE — NÚMERO 51
  40. Texto do artigo, página 2: e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  41. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Janeiro de 2017.)
  42. Texto do artigo, página 2: De 16 de Março:
  43. Texto do artigo, página 2: Julieta Ludovina Cipriano Nhane, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11— nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  44. Parágrafo, página 2: Preço — 7,00 MT
  45. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Despacho Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE
  • Diploma De 26 de Maio de 2016:
  • Despacho Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM)
  • Despacho Instituto da Propriedade Industrial (IPI)
  • Diploma De 17 de Outubro de 2016:
  • Diploma De 12 de Dezembro de 2016:
  • Diploma De 16 de Dezembro de 2016:
  • Diploma De 16 de Março: