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- Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Ministro da Economia e Finanças, atribuo a Roberto Mito Albino, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, o vencimento excepcional correspondente à função de director-geral da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, nos termos do n.º 1 do artigo 55 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, antes da entrada em vigor da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2022, de 10 de Outubro.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 29 de Dezembro de 2023 — A Ministra, Ana Comoane.
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