De 24 de Setembro de 2015:
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- Texto do artigo, página 2: De 24 de Setembro de 2015:
- Texto do artigo, página 2: Ilídio Lucas Mário Hele, técnico superior de agro-pecuária de N1, classe E, deste Ministério, em serviço na Direcção Nacional de Veterinária, titular do NUIT 103340527 — cessa o efeito da licença Registada que havia sido concedida, por despacho de 30 de Janeiro de 2015 e anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Março de 2015, nos termos do n.º 4 do artigo 33 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Outubro.)
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