Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 53 do Regulamento do referido Estatuto, designo Gilda Odete Simbine, titular do NUIT 112287426, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Indústria, Comércio e Turismo de Maputo, para, em regime de substituição, exercer as funções de chefe da Secretaria Provincial, no período compreendido entre 12 de Outubro a 10 de Novembro de 2015.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 53 do Regulamento do referido Estatuto, designo Gilda Odete Simbine, titular do NUIT 112287426, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Indústria, Comércio e Turismo de Maputo, para, em regime de substituição, exercer as funções de chefe da Secretaria Provincial, no período compreendido entre 12 de Outubro a 10 de Novembro de 2015.
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- Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 53 do Regulamento do referido Estatuto, designo Gilda Odete Simbine, titular do NUIT 112287426, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Indústria, Comércio e Turismo de Maputo, para, em regime de substituição, exercer as funções de chefe da Secretaria Provincial, no período compreendido entre 12 de Outubro a 10 de Novembro de 2015.
- Texto do artigo, página 2: Matola, 3 de Dezembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo em 14 de Janeiro de 2016.)
- Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Abílio Raimundo Tamele, enquadrado na carreira de técnico superior de turismo N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101276295, para a classe C, da mesma carreira e escalão, funcionário da Direcção Provincial da Indústria, Comércio e Turismo de Maputo.
- Texto do artigo, página 2: Matola, 3de Dezembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo em 14 de Janeiro de 2016.)
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