De 22 de Abril de 2015: — Juvêncio Jeremias Bule, titular do NUIT 1011484775, chefe de Departamento Municipal — designado para exercer, por acumulação, as funções de chefe de Departamento Municipal, nos termos do disposto nos artigos 25 e 54, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 2 da Deliberação n.º 15/CM/2005, de 15 Fevereiro, por um período de 30 dias, contados a partir de 6 de Abril de 2015, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de férias anuais. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) — (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 7 de Junho.)
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De 22 de Abril de 2015: — Juvêncio Jeremias Bule, titular do NUIT 1011484775, chefe de Departamento Municipal — designado para exercer, por acumulação, as funções de chefe de Departamento Municipal, nos termos do disposto nos artigos 25 e 54, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 2 da Deliberação n.º 15/CM/2005, de 15 Fevereiro, por um período de 30 dias, contados a partir de 6 de Abril de 2015, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de férias anuais. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) — (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 7 de Junho.)
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