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De 30 de Maio de 2015:

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Texto do artigo · p. 9 De 30 de Maio de 2015:
Texto do artigo · p. 9 Anastância Alberto Nhane, auxiliar administrativa, titular do NUIT 107360921, classe U, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 15 de Junho.)
Texto do artigo · p. 9 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugada com a alínea g) do n.º 2 do artigo 129 e com o artigo 130, todos da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino anular o despacho de enquadramento de Mateus Jamisse Jeje, por ter se verificado que o mesmo até a altura de enquadramento ao abrigo do artigo 2 do Decreto n.º 10/99, de 30 de Março, conjugado com o Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro, era aposentado dos Serviços de Porto e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 21 de Outubro de 2015. — O Presidente, David Simango. (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 16 de Novembro.) Rectificações
Texto do artigo · p. 9 Por ter havido falha na digitação do NUIT de Maria Raúl, técnica superior N1, titular do NUIT 140715891, rectifica-se, deste modo, o seu número único de identidade tributária, passando a ser titular do NUIT 140715891.
Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 24 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 9 Por ter havido falha na digitação da carreira e grupo salarial de Arcélia Bernardo Manhiça, titular do NUIT 114107107, enquadrada na carreira de técnico de saúde, grupo salarial 71, classe E, escalão 1, rectifica-se, deste modo, a sua carreira passando a enquadrar-se na carreira de técnico de saúde, grupo salarial 71.
Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 17 de Dezembro.)
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  1. Texto do artigo, página 9: De 30 de Maio de 2015:
  2. Texto do artigo, página 9: Anastância Alberto Nhane, auxiliar administrativa, titular do NUIT 107360921, classe U, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
  3. Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 15 de Junho.)
  4. Texto do artigo, página 9: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugada com a alínea g) do n.º 2 do artigo 129 e com o artigo 130, todos da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino anular o despacho de enquadramento de Mateus Jamisse Jeje, por ter se verificado que o mesmo até a altura de enquadramento ao abrigo do artigo 2 do Decreto n.º 10/99, de 30 de Março, conjugado com o Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro, era aposentado dos Serviços de Porto e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P.
  5. Texto do artigo, página 9: Maputo, 21 de Outubro de 2015. — O Presidente, David Simango. (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 16 de Novembro.) Rectificações
  6. Texto do artigo, página 9: Por ter havido falha na digitação do NUIT de Maria Raúl, técnica superior N1, titular do NUIT 140715891, rectifica-se, deste modo, o seu número único de identidade tributária, passando a ser titular do NUIT 140715891.
  7. Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 24 de Novembro.)
  8. Texto do artigo, página 9: Por ter havido falha na digitação da carreira e grupo salarial de Arcélia Bernardo Manhiça, titular do NUIT 114107107, enquadrada na carreira de técnico de saúde, grupo salarial 71, classe E, escalão 1, rectifica-se, deste modo, a sua carreira passando a enquadrar-se na carreira de técnico de saúde, grupo salarial 71.
  9. Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 17 de Dezembro.)
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