De 16 de Julho de 2012:
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- Texto do artigo, página 22: De 16 de Julho de 2012:
- Texto do artigo, página 22: Eduardo Amade Zuber, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100848872, do quadro deste Ministério — nomeado para a carreira de técnico superior de N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 22: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Fevereiro de 2013.)
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